O Orçamento da União para 2013, segundo o relator geral do projeto, senador Romero Jucá, recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo, como saúde e educação, que haviam sido retirados da proposta nos relatórios setoriais. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais – mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei – melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restitui os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, Jucá incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios – mecanismo conhecido por emendas parlamentares – com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado no Orçamento.
“Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit”, afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.
Fonte: JC
