Se um projeto de lei enviado ontem à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes for provado, imóveis fechados, abandonados ou cujos donos e recusarem a receber agentes que atuam no controle do mosquito Aedes aegypti poerão ser acessados de maneira forçada. O objetivo é garantir que focos do vetor da engue, da chikungunya e do zika vírus possam ser elimina os imediatamente. Atualmente, essa ação é condicionada a medidas judiciais, o que pode levar até um mês. A prefeitura, que elaborou a proposta e a admite como polêmica, afirma que está amparada na busca por resguardar a coletividade, já que um criadouro não eliminado pode prejudicar toda uma vizinhança. e junho até agora, 424 denúncias do tipo foram feitas no município. Enviada à Casa Legislativa em regime de urgência, a matéria pode ser avaliada pelos vereadores em dez ias. No projeto de lei, a entrada em imóveis particulares é prevista apenas em último caso, o que inclui quando houver suspeita de infestação. Em caso de recusa ou ausência de alguém que possa liberar o acesso, está previsto o respaldo de uma autoridade policial e de um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após o cumprimento da ação. “Cada caso será analisado. Há, por exemplo, pessoas que viajam e deixamo imóvel fechado. Caberá ao agente se inteirar junto a vizinhos e tentar sempre o contato com os proprietários antes de uma decisão enérgica”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio César Casimiro. “A princípio, nosso foco são imóveis realmente abandonados e terrenos baldios”, complementou, afirmando que também está em estudo a aplicação de uma multa, de valor ainda não definido. Ainda conforme o gestor, a medida nasceu da necessidade de ser mais rápido que o Aedes aegypti, que tem um ciclo de apenas dez dias até a fase adulta. Para combater as larvas, autoridades sanitárias recomendam atenção para possíveis criadouros uma vez por semana. “Tendo que recorrer à Justiça, não conseguimos fazer uma intervenção num imóvel fechado em menos de 30 dias.
É tempo demais. Naturalmente, vai haver questionamentos sobre a medida. É uma coisa nova, que sabemos que já ocorreu em São Paulo, mas em nenhum município de Pernambuco”, alertou Casimiro,mas em nenhum município de Pernambuco”, alertou Casimiro.
EMERGÊNCIA Jaboatão também decretou estado de emergência. Nos próximos 180 dias, devem ser adotadas medidas administrativas para barrar o avanço doAedes aegypti, o que inclui a reativação de um comitê intersetorial de controle, mutirões de limpeza e contratações temporárias de agentes. Os esforços devem começa pelo bairro de Prazeres, u dos que possuem risco d surto. Até 21 de novembro foram notificados 7.170 caso de dengue, dos quais 43 foram confirmados. També houve sete ocorrências d febre chikungunya, além de 34 de microcefalia, associada infecção pelo zika. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (81) 3476.3068.
Fonte: Folha de Pernambuco
