A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 1.239/2017, que institui e disciplina o plantão extra na rede estadual de saúde – algo similar ao que acontece na segurança, com o Programa de Jornada Extra (PJE). A segunda votação não tem data. Mas, apesar da aprovação, o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) admitem mudanças no texto antes da aprovação definitiva, a depender do resultado das negociações com entidades médicas.
Segundo o projeto, o plantão extra poderá ser executado na mesma unidade onde o trabalhador é lotado ou em outra. O pagamento também será diferenciado por categoria. Por 24 horas extras trabalhadas, o médico ganharia em média R$ 1.500, o enfermeiro ou outro profissional de nível superior, R$ 500. Os valores seriam diferenciados por unidade e especialidade.
“Ficamos surpresos com a inclusão do projeto na pauta do Legislativo”, reagiu o presidente do Sindicato dos Médicos, Tadeu Calheiros. Ele espera, no entanto, chegar a um acordo com a SES quanto a pontos que a classe questiona, como a validade da regra, o risco à precarização por causa dos contratos avulsos permitidos na proposta e a forma de pagamento. “O plantão extraordinário não pode substituir as escalas nem ser algo permanente”, explica, defendendo a necessidade de concurso. Os médicos querem também que o pagamento do extra seja embutido no salário. Hoje, o serviço é pago como gratificação, dois a três meses depois. O deputado oposicionista Edilson Silva (PSOL) defendeu que outras categorias da área de saúde, além dos médicos, participem das discussões.
A SES confirma estudos para fazer ajustes na proposta. “Neste momento, a SES está trabalhando em mudanças do projeto de lei. O dimensionamento, a programação e os detalhes de chamamento ainda estão sendo concluídos”, informou a pasta, quando questionada sobre o número de plantões necessários.
O projeto é uma alternativa à dificuldade para compor os quadros e garantir atendimento à população. A secretaria garante que um novo concurso para médicos e outros profissionais de saúde está sendo planejado para o segundo semestre. E que o governo, de 2016 até agora, convocou 4,5 mil profissionais, entre eles mais de 500 médicos, cerca de 800 enfermeiros e mais de 2,3 mil técnicos de enfermagem, além de profissionais de outras categorias. “Atualmente, dos mais de 21 mil trabalhadores da área de saúde, na rede ligada diretamente à SES, 96,4% são estatutários”. O concurso para diversas áreas feito em 2014 foi prorrogado até dezembro de 2018.
Fonte: Jornal do Commercio
