O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Roberto Wanderley, determinou a suspensão do fechamento do Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO) da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e a anulação da nomeação do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, um dos potenciais candidatos à sucessão do governador Eduardo Campos (PSB). A sentença questiona o fechamento do Centro e a transferência dos serviços de transplantes de médula óssea para o setor privado. O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, anunciou que irá recorrer à segunda instância e não afastará Figueira do cargo. A ação popular foi impetrada pelo ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antonio Jordão de Oliveira Neto, e a médica Liliane Medeiros Viana Peritore, em dezembro de 2011.
Na época, os médicos argumentaram que o encerramento foi feito sem licitação ou consulta aos conselhos de Saúde Estadual e Federal. A defesa do Estado de que melhora na eficiência do atendimento foi rejeitada pelo juiz e a transferência do serviço público para o setor privado foi questionada. Segundo Roberto Wanderley, que expediu a sentença, o Sistema Único de Saúde (SUS) não permite o Executivo passar a responsabilidade da saúde pública para a iniciativa privada. “É livre à iniciativa privada prestar assistência à saúde, mas essa modalidade de serviço só deve participar do SUS de modo complementar, jamais substituindo o sistema público de igual prestação de serviço. A inversão dessa lógica é inconstitucional”, avaliou.
A decisão de invalidar a nomeação de Antônio Figueira na Secretaria da Saúde é baseada na vinculação dele com o Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (IMIP), entidade privada com a qual o Estado estabelece contratos. De acordo com os médicos que ingressaram com a ação, as parcerias entre o Executivo e o hospital teriam dobrado após a nomeação do auxiliar. O magistrado defende que o fato configura “conflito de interesses”. “Há conflito de interesses entre a função do secretário de Estado da Saúde e as estreitas ligações, mesmo permanentes, do nomeado com o IMIP, uma das entidades privadas que mais prestam serviços à Administração Pública no Estado de Pernambuco”, diz o texto de Roberto Wanderley.
Sindicato acredita que há desvio de função
A transferência dos serviços da Saúde Pública para o setor privado é alvo de polêmica e conta com a rejeição de parte da classe médica no Estado. O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Jorge Lemos de Castro Lobo, se posicionou contra ao que ele considera desvio do serviço público e a privatização. “O Sindicato dos Médicos entende que é necessário um serviço público de referência e somos contra o Governo e a forma de governar baseada na privatização. A gente entende que não é a melhor forma de prestar o serviço”, afirmou Castro Lobo.
Nos bastidores, o nome do secretário Antônio Figueira não seria bem visto por parte da classe que critica a atuação do auxiliar na pasta devido à transferência da Saúde para o setor privado. Já a oposição na Assembleia Legislativa solicitará uma cópia da ação popular que determina o afastamento do secretário Antônio Carlos Figueira. Líder da bancada oposicionista, Daniel Coelho (PSDB) afirmou que, do ponto de vista judicial, caberá ao Governo do Estado recorrer ou cumprir a sentença da Justiça Federal, mas que irá investigar se há repercussão política no caso. “É fato que existe uma reprovação muito grande com o serviço público de Saúde no Estado. O que vamos avaliar é quais são os argumentos apontados nesta ação e qual a repercussão política do caso”, disse o tucano.
Procurador: sentença é “absurda”
Responsável por se posicionar sobre a decisão da Justiça Federal, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, questionou a decisão do juiz Roberto Wanderley que determina a reabertura do Centro de Transplante de Médula Óssea (CTMO) do Hemope e pede o afastamento imediato do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira. O procurador classificou a sentença como “absurda” e se disse surpreso com o conteúdo da ação. Ainda contestou o fato do magistrado expedir uma sentença, após uma liminar dele ser cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região, o que, segundo Norões, pode ser considerado ilegal.
O procurador ainda apontou “desconhecimento” das atribuições do Sistema Único de Saúde. Ele cita a Lei 8080/90 que regulamenta o sistema e permite a parceria com o setor privado quando o serviço público e entidades filantrópicas forem insuficientes. O procurador ainda contestou a acusação de conflito de interesses do titular da pasta de Saúde na sentença. Segundo ele, as afirmações são “levianas” e “sem fundamento”. Norões afirmou que o fato do auxiliar ter sido diretor do IMIP é o que “o credencia” a assumir o posto. “O aparelho do Estado não pode ficar sujeito a saltos dessa natureza. Afastar o secretário é quase que insultoso. Se questiona a própria idoneidade do secretário o que é um absurdo”, disse. Thiago Norões afirmou que o órgão foi desativado por produtividade baixa em relação aos custos do serviço. De acordo com dados oferecidos pela Secretaria de Saúde, foram realizados 112 transplantes por mês, no último ano de funcionamento do CTMO do Hemope. Em 2012, o número aumentou para 162.
Fonte: Folha de Pernambuco
