A Justiça Federal determinou aos governos estadual e federal o fornecimento gratuito e ininterrupto do remédio Fórteo (Teriparatida), utilizado no tratamento de osteoporose, para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, sob a responsabilidade da procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.

No decorrer do processo, o governo estadual reconheceu a necessidade do fornecimento da medicação e já incorporou o tratamento na política de saúde local. A Justiça Federal estabeleceu que a União deve seguir o mesmo procedimento.

O MPF ingressou na Justiça porque o SUS estava se negando a fornecer medicamentos imprescindíveis que não constassem na lista oficial do Ministério da Saúde, violando o direito constitucional à saúde. A União recorreu da decisão.

Fonte: Diario de Pernambuco