BRASÍLIA (Folhapress) – Quase três anos depois de ter sido aprovada, entra em vigor hoje a lei que proíbe fumar em locais fechados, públicos ou privados, em todo o País. Estão vetados fumódromos ou outras áreas criadas pelos estabelecimentos para fumantes, mesmo que o ambiente esteja apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou até toldo. As restrições se estendem também à propaganda: é permitida apenas a exposição do produto nos estabelecimentos sem o uso de cartazes. Já a advertência em relação aos efeitos do cigarro deve ocupar toda a parte de trás da embalagem e uma das laterais. A norma estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e até a possibilidade de cassação de licença de funcionamento para o estabelecimento que descumpri-la. Fumantes não serão punidos. Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada este ano. Parte da demora é atribuída às discussões entre vários setores e ao lobby das indústrias do cigarro. Co uma regra nacional, os estados que já tinham leis específica terão que se adaptar. Até então, segundo a ACT+ (Aliança do Controle do Tabagismo), 22 estados e o Distrito Federal possuíam leis antifumo, ma só oito deles vetavam fumódromos em lugares fechados A medida é considerada principal mudança da lei. Especialistas veem a nova lei como um avanço. “São mudanças que desconstroem imagem publicitária, especialmente para o adolescente, de que fumar dava sensação de liberdade”, disse Danielle Barata, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz.
Fonte: Folha de Pernambuco
