BRASÍLIA – A criação de um ciclo obrigatório de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ficar restrito ao curso de medicina, como definido no programa Mais Médicos, anunciado na última segunda-feira pelo governo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano prevê que estudantes de odontologia, psicologia, nutrição, enfermagem e fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública.
“Isso já vem sendo pensado”, informou ontem o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller. Não há prazo para a conclusão da análise, que começou antes mesmo dos estudos sobre o caso da medicina. A administração federal anunciou segunda-feira a edição de medida provisória para ampliar de seis para oito anos a duração do curso de medicina em instituições públicas e privadas.
A decisão vale para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 2015. O ciclo complementar será feito em locais indicados pelas instituições de ensino, que formarão rede com serviços públicos de assistência. Durante os dois anos do ciclo suplementar, o aluno não pagará mensalidade e receberá bolsa com valor ainda não definido.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a remuneração deverá variar entre R$ 2,9 mil e R$ 8 mil. A verba virá do Ministério da Saúde. As instituições de ensino receberão pela supervisão feita ao trabalho do aluno na rede do SUS.
A forma como isso será feito também ainda não está decidida. “Há tempo ainda para se pensar”, justificou Speller. “Estamos falando em algo que terá impacto apenas em 2021.” A regulamentação do texto pelo CNE deve demorar seis meses.
APOIO
Um dia após o governo anunciar que os estudantes de medicina terão que prestar serviço obrigatório na rede pública para obter o registro profissional, Padilha visitou o Congresso ontem em busca de apoio à aprovação da medida provisória. Ele esteve na presidência da Câmara e do Senado. Também entrou em contato com os líderes da base aliada para articular uma estratégia de votação.
A oposição criticou o pouco tempo que o Congresso terá para debater as mudanças. “A medida só vai valer para quem ingressar na universidade em 2015. Teria tempo suficiente para a gente discutir com calma”, criticou o senador Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB.
Padilha argumenta que a edição de uma MP permitiu a abertura imediata do edital para a atração de médicos para o interior – outra medida do programa Mais Médicos.
Fonte: JC
