Embora esteja garantindo assistência médica a áreas antes descobertas, o Programa Mais Médicos é uma ação provisória. O Ministério da Saúde ainda não decidiu se o convênio assinado com cerca de 70% dos municípios brasileiros, com duração de três anos e que possibilitou a distribuição de 14,4 mil profissionais, será prorrogado por igual período, como permite a Medida Provisória 621. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do ministério, Heider Pinto, até admite que a prorrogação pode acontecer, mas não exatamente de forma generalizada, só para casos necessários. Os técnicos do governo sabem que dificilmente até 2016 ou 2017 o SUS terá médicos suficientes para suprir os empregos na atenção básica.
“Hoje temos 1,8 médico por mil habitantes. Queremos chegar a 2026 com 2,6”, afirmou o secretário, em entrevista ao JC por telefone. Ele aposta na interferência maior que os Ministérios da Saúde e da Educação passaram a ter na graduação e pós. “O SUS agora planeja a formação de recursos humanos”, argumentou Heider Pinto, referindo-se à decisão de abrir cursos em municípios que primeiro precisam se candidatar com uma rede pública capaz de receber os estudantes de medicina.
Toda faculdade médica, pública ou privada, tem que ter aula prática no sistema único e, mesmo depois da graduação, quem estiver em especialização na maioria dos cursos de residência tem que passar um tempo nos postos de saúde e nas emergências, as áreas críticas do SUS. A intenção é convencer os jovens profissionais, durante a formação, que o Saúde da Família e a atuação na comunidade valem a pena. Com mais médicos no mercado, a ideia é que a supervalorização dos salários diminua, tornando a atenção básica atraente. O problema é que essas mudanças são gradativas, têm prazo para serem cumpridas. E vai depender de quem estiver no comando do País a partir de 2015.
Por enquanto, o Mais Médicos ultrapassou a meta inicial de suprir 13 mil médicos, déficit indicado pelas prefeituras. E pela primeira vez, segundo o governo, todos os distritos sanitários indígenas tiveram cobertura de 100%. Há prefeituras que alegam ter recebido menos médicos do que tinham solicitado. Mas o Ministério da Saúde justifica que as restrições adotadas seguem os parâmetros do Saúde da Família – o governo só financia uma equipe para cada três ou dois mil habitantes – e evitam que municípios troquem médicos contratados por profissionais do convênio. “Avaliamos indicadores sociais e de saúde. Abrimos uma convocação extra quando percebemos prefeituras, com condições de atendimento, que não tinham se candidatado inicialmente”, observou Pinto.
Fonte: Jornal do Commercio
