BRASÍLIA (ABr) – O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em Medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, a pasta levará em consideração, principalmente, a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde. O MEC informou que a norma vale apenas para os pedidos feitos até o dia 31 de janeiro. Para os próximos pedidos, novas regras serão divulgadas.
A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. Porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC. Quanto à documentação, serão requeridos um demostrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento pelo MEC.
O número de vagas será proporcional ao de médicos e de habitantes no estado. O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias – clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, a medida de transparência é positiva, no entanto, a ABM defende que sejam criadas 50% a mais em todo o País. “Os recursos das faculdades, os equipamentos, são subaproveitados”, alegou Pereira. Para o Conselho Federal de Medicina, o cerne do problema não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, que gera graves problemas de distribuição.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enquanto o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, Espanha e Portugal têm mais de três por mil habitantes, Cuba tem seis por mil habitantes e a Argentina, três médicos por mil habitantes. “Não adianta ter apenas mais médicos, precisamos de profissionais formados para as necessidades de saúde da população. O Brasil precisa de um plano estratégico de formação de médicos”, argumentou.
Fonte: Folha de Pernambuvo
