Realizada na terça-feira (02/06), de forma on-line, por meio da plataforma Zoom, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos médicos que atuam no município de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A reunião foi coordenada pelos diretores do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Rodrigo Rosas e Robson Miranda, e contou com a participação da vice-presidente Jamilly Leite, além de membros da diretoria da entidade.
Durante a AGE, os médicos discutiram e aprovaram, por unanimidade, a propositura de uma Ação Civil Pública contra o município de Lagoa de Itaenga. A medida tem como objetivo exigir a realização de concurso público para o preenchimento de vagas na área médica atualmente ocupadas por profissionais contratados por meio de Pessoas Jurídicas (PJs).
O último concurso público para médicos foi realizado em 2023, com a oferta de aproximadamente 21 vagas. Embora o certame tenha sido homologado em 2024, apenas quatro profissionais foram nomeados até o momento.
Por isso o prazo expira em julho deste ano.
O prazo de validade para a convocação dos demais aprovados expira em julho deste ano, gerando preocupação entre a categoria.
Os médicos também reivindicam a equiparação salarial em relação as diversas especialidades que estão incluídas no concurso público. Atualmente, existem distorções salariais significativas entre profissionais que desempenham funções semelhantes na área da medicina.
Durante o encontro, os participantes destacaram que a administração municipal tem priorizado, ao longo dos anos, a contratação temporária de médicos, em detrimento da nomeação dos profissionais aprovados em concurso público. Segundo a categoria, essa prática contribui para a precarização dos vínculos de trabalho e fragiliza a estrutura da assistência à saúde.
O Simepe vai encaminhar representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), solicitando a adoção das providências cabíveis para apurar a situação e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
