BRASÍLIA – O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de ontem a lista dos primeiros profissionais intercambistas que receberam registro provisório emitidos pela pasta no programa Mais Médicos. A portaria informa nome e número de registro de mais de 650 médicos e respectivos locais de atuação, o equivalente a 96,4% dos profissionais de fora que esperavam a emissão.
A concessão do registro a esses profissionais pelo ministério está prevista na lei que criou o programa, sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff. Antes, a emissão do registro era feita pelos conselhos regionais de medicina, o que atrasou o início do trabalho da maioria dos médicos estrangeiros. O Mais Médicos prevê a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no SUS em regiões com grande carência de médicos.
Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou o veto ao primeiro parágrafo do Artigo 16 da lei uma quebra de acordo entre o governo e sua base aliada. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que tudo o que foi acordado com ele “foi absolutamente cumprido”. No único veto ao projeto, Dilma excluiu do texto um trecho que citava a criação de uma carreira para médicos, cuja inclusão foi fundamental para acabar com a resistência do CFM.
Fonte: Jornal do Commercio
