Uma vitória importante para o movimento médico em nível nacional contra a abertura indiscriminada de escolas médicas. O Ministério da Educação (MEC), em despacho, negou provimento a um novo curso de Medicina que foi pleiteado pela Faculdade dos Guararapes, com sede no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. A decisão reforça a luta e o combate das entidades médicas em Pernambuco (Simepe, Cremepe e AMPE) contrárias a abertura de novos cursos de Medicina. A abertura indiscriminada de escolas médicas não ataca de frente os reais problemas para fixação dos médicos em áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros. Veja a decisão:
“Nos termos do art. 2º da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 123/2012, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.129, de 19 de agosto de 2010, decidiu pelo indeferimento do pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais ,pleiteado pela Faculdade dos Guararapes, mantida pela Sociedade Capiberibe de Educação e Cultura, ambas com sede no Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo nº 23000.000007/2011-88”.
Para o Simepe é preciso manter rigor e seriedade na formação do médico brasileiro, eliminando as distorções no ensino que prejudicam toda a sociedade. Somente, assim o país poderá contar com uma assistência de qualidade tanto na rede pública, quanto na saúde suplementar. A criação de uma carreira de estado para o médico – garantindo-lhe infraestrutura para o exercício da medicina, acesso a programas de educação continuada, possibilidade de progressão funcional e salários compatíveis com a dedicação e a responsabilidade exigidas é de longe a melhor solução para o impasse.
Fonte: D.O.U 23/01/2013 com informações adicionais do Simepe
