O Ministério da Saúde negou nesta segunda-feira (16) que tenha agido para esvaziar a Hemobrás. Em nota enviada ao Blog de Jamildo após a divulgação da ação em que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pede o afastamento cautelar do ministro Ricardo Barros, a pasta afirma ainda que não foi notificada sobre o processo.
O contrato atual da Hemobrás, através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), prevê a compra do recombinante e a transferência de tecnologia para que passe a ser produzido na planta de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, em 2023.
Apesar do contrato da pasta com o laboratório Shire, mantido por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, foi feito o anúncio da compra do fator VIII recombinante, medicamento para hemofílicos que é o produto com maior valor agregado da estatal.
O ministério confirmou que há dois processos para a aquisição do recombinante. O primeiro começou em maio, através do contrato da Hemobrás, que está em análise. “Até a conclusão da avaliação deste contrato, foi iniciado em agosto uma compra por licitação para abastecimento por seis meses. Ou seja, tempo suficiente para a validação do projeto da PDP”, explica a nota.
Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Hemobrás. “O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, afirmou a autora da ação contra a União.
“A pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa”, defende o ministério da Saúde.
Na articulação de Barros, a Octapharma investiria US$ 250 milhões para o fracionamento do plasma na Hemobrás, mas não manteria o fator VIII.
O medicamento era alvo de uma articulação de Barros com a Octapharma, outra empresa da indústria farmacêutica. O ministro negociava levar o acordo para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), seu reduto eleitoral, deixando na Hemobrás apenas o fracionamento do plasma, serviço que a estatal já tem em outra parceria. A negociação foi suspensa por intervenção do presidente Michel Temer (PMDB), a pedido dos ministros pernambucanos.
Mesmo assim, a pasta chegou a romper o acordo com a Shire unilateralmente, alegando ausência de investimentos. A empresa conseguiu, porém, uma decisão da 4ª Vara Cível do Distrito Federal mantendo o negócio em caráter liminar. O MPF afirma que a liminar não está sendo cumprida e pede que a Justiça volte a assegurar em medida cautelar a manutenção do contrato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também determinou, em medida cautelar expedida no último dia 4, que o Ministério da Saúde não suspenda a parceria. Na sua decisão, o Tribunal de Contas chamou atenção para a “ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica que amparem a suspensão e celebração de uma nova parceria, bem como pelo iminente risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos”.
A fábrica em Goiana custou até agora cerca de R$ 1 bilhão e precisa de mais R$ 600 milhões para concluir os 30% restantes. Em resposta às ações do Ministério da Saúde contra a parceria, a Shire prometeu investir US$ 250 milhões. Além disso, garantiu abrir mão de US$ 43 milhões de juros de mora da dívida que a Hemobrás acumulou com a empresa e parcelar o débito por até oito anos, desde que a estatal brasileira compre o medicamento por cinco anos.
Fonte: Jornal do Commercio
