O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que o governo federal elabore uma nova lista e informe quem tem prioridade, entre os grupos prioritários, na vacinação contra a Covid-19. O prazo é de cinco dias.
No dia 8, o ministro já havia determinado que o governo fizesse a lista. A resposta do Poder Executivo, enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, foi considerada insuficiente pelo ministro.
“As informações juntadas aos autos não se mostram suficientes para atender à determinação que expedi no dia 8/2/2021, já que deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros“, escreveu o ministro na nova decisão.
Lewandowski afirmou ser “imperioso” que a União, por meio do Ministério da Saúde, informe:
Ordem de preferência na vacinação dentro dos grupos prioritários;
Especifique, “com clareza”, quem dentro deles terá precedência, nas distintas fases de imunização contra a Covid-19;
Evidencie os motivos da escolha.
Para o ministro, a lista vai permitir otimizar a distribuição do imunizante e evitar comportamentos dos chamados “fura-filas”.
“Somente assim se mostrará factível racionalizar a distribuição equitativa das vacinas, notoriamente escassas em todo território nacional, bem assim estabelecer paradigmas que deverão ser seguidos pelas autoridades sanitárias pertencentes aos diversos níveis político- administrativos do país, ressalvadas eventuais particularidades locais”, afirmou Lewandowski.
“Apenas com a implementação de tal providência será possível evitar e reprimir a repetição dos nefastos comportamentos antissociais, e até mesmo criminosos, dos desabusados ‘fura-filas’”, acrescentou.
Lewandowski afirmou, ainda que é preciso ter critérios claros.
Fonte: Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar)
