ATENDIMENTO Promotoria de Defesa do Consumidor do Recife encaminha à ANS ofício solicitando a proibição da comercialização dos planos América Saúde e Real Saúde
A Promotoria de Defesa do Consumidor do Recife encaminhou à Agência Nacional de Saúde (ANS) um ofício solicitando a proibição da comercialização dos planos América Saúde e Real Saúde em razão do não atendimento aos usuários. O documento também pede que seja impedida a portabilidade de consumidores de outros planos para o América e o Real e que seja agilizada a transferência dos usuários de ambos para outras empresas. A matéria “Usuários seguem sem atendimento”, publicada ontem, pode levar a crer que a Promotoria está à margem dessa questão, o que não é verdade.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Liliane Fonseca vem agindo para evitar que consumidores sejam lesados. “Considero esses (proibição da venda, da portabilidade e a agilização das transferências) os pontos mais importantes, diante das denúncias que recebi.” A situação de insolvência dos planos criou um problema para diversos usuários que pretendem encontrar um serviço melhor. “Tem gente que saiu da Ideal (que faliu) e foi para o América. Pelas regras da portabilidade, essas pessoas estão impedidas de realizar nova troca de planos”, disse Liliane.
Pelas Resolução Normativa 186/2009, o usuário tem de cumprir, no mínimo, dois anos no plano antes de solicitar uma portabilidade sem ter de cumprir prazos de carência, como 300 dias para partos ou 24 meses para cobertura de doenças ou lesões preexistentes. A medida foi tomada pela promotora esta semana, após receber um grupo de consumidores das duas empresas. Eles relataram a não realização de exames em função do descredenciamento de operadoras de saúde por parte de médicos e de hospitais, que alegam que não vêm recebendo pagamento pelos serviços.
A coordenadora da Associação dos Usuários e Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, que acompanhou os consumidores na Promotoria, informou que tramita na 10ª vara da Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil contra as duas empresas. Além do ofício à ANS, Liliane Fonseca enviou informações ao juiz federal responsável pelo processo sobre os relatos dos consumidores.
A advogada da América Célia Pessoa foi procurada pelo JC, mas não atendeu às ligações.
Fonte: Jornal do Commercio
