O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está notificando as operadoras dos planos de saúde do Estado para o cumprimento dos prazos de atendimento aos usuários. Ontem entrou em vigor a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos cumpram prazos para o atendimento dos clientes que marcarem consultas e procedimentos.
“O Procedimento de Investigação Preliminar Preventivo (PIP) é uma ação preventiva para que as operadoras comecem a cumprir a resolução”, explica a promotora de Justiça Liliane Fonseca, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Consumidor (Caop Consumidor).
Com uma série de agendas no Recife, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a Agência Nacional de Saúde vai agir com rigor para que operadoras de planos de saúde cumpram o tempo de espera por consultas e exames definido na nova resolução em vigor. Mas também pediu a participação dos usuários na fiscalização. “É fundamental que a população fiscalize, ligue 136, para a Ouvidoria do Ministério da Saúde, denunciando. O direito do usuário tem que ser respeitado”.
O prazo conta a partir da data de marcação. Serviços de diagnóstico em laboratórios de análises clínicas, como exame de sangue, devem ser feitos em até três dias. Consultas simples, com clínico geral ou cirurgião dentista, devem ser feitas no prazo de sete dias. Atendimentos com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e atendimento em regime de hospital-dia devem ser feitos em até 10 dias. As outras especialidades devem ser feitas no prazo de 14 dias. Os procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internação eletiva têm prazo de 21 dias. Se o consumidor não conseguir atendimento no prazo, deve acionar a operadora, que é obrigada a fornecer um protocolo de reclamação. Os consumidores devem fazer a denúncia através do Disque ANS (0800 701 9656), das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no endereço eletrônico www.ans.gov.br, em um dos 12 núcleos da ANS, cujos endereços estão no site da agência, e também no MPPE, através do 0800 281 9455 ou pelo e-mail caopcon@mp.pe.gov.br.
Fonte: JC
