O Ministério da Saúde oficializou ontem as mudanças no Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, já antecipadas pelo Diario na edição da última sexta-feira. A medida, que tem sido tratada pelo governo como uma ampliação do programa Farmácia Popular, marca o fim do financiamento da União das 393 unidades físicas que funcionam em parceria com as prefeituras. Com isso, o valor que era repassado a elas – R$ 100 milhões –, será destinado aos municípios para a compra de medicamentos na assistência básica. Não há, portanto, aumento de recursos.
Para compreender a mudança é preciso diferenciar as duas modalidades do programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos ou pelo seu valor de custo (até 90% mais baratos): a Rede Própria, unidades físicas exclusivas ao programa que funcionam através da parceria entre prefeituras municipais e União, e o Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona em parceria com as redes farmacêuticas privadas credenciadas e tem uma variedade menor de medicamentos. O acréscimo previsto é na rede privada, que, segundo o Ministério da Saúde, está presente em 4.481 municípios e, com a nova medida, deve alcançar outras 1.000 cidades.
O argumento do governo federal é de que apenas 20% das verbas utilizadas para manter as unidades exclusivas ao programa da Rede Própria eram destinadas à compra de medicamentos, enquanto o resto representava gastos administrativos. Com o fim do financiamento, previsto para agosto, a verba da assistência básica “passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, diz o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ainda segundo o ministério da Saúde, os gestores municipais têm autonomia para dar continuidade à Rede Própria, arcando eles mesmos com seus custos.
O programa
O projeto foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde e hoje senador Humberto Costa (PT), que se pronunciou através de seu site. “Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, disse o senador.
Os estados mais afetados pelo fim do financiamento são, respectivamente: São Paulo (que tem 75 unidades físicas), Bahia (56), Pará (50), Rio de Janeiro (44) e Minas Gerais (41). Já em Pernambuco, são 15 unidades: Olinda (2), Petrolina (2), Araripina, Bezerros, Camaragibe, Caruaru, Goiana, Gravatá, Igarassu, Moreno, Ouricuri, Recife e Surubim.
Tanto na Rede Própria quanto na Rede Privada a liberação dos medicamentos e produtos – oferecidos gratuitamente ou com desconto de até 90% – dependem de autorização através de receita médica.

[ Pernambuco

As 15 unidades

Araripina
Bezerros
Camaragibe
Caruaru
Goiana
Gravatá
Igarassu
Moreno
Ouricuri
Petrolina (2)
Olinda (2)
Recife
Surubim

Fonte: Diario de Pernambuco