A solução do Ministério da Educação (MEC) para tentar fixar médicos no interior do país, por meio da indicação dos locais onde as escolas de medicina deverão ser abertas, foi encarada pelos setores de saúde e de ensino superior como uma medida paliativa. A pasta publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira as novas regras para a autorização da abertura de vagas e criação de cursos protocolados até o último dia 31. A partir de agora, o MEC lançará editais de chamamento para que as instituições inscrevam projetos, de acordo com as exigências. A decisão do ministério acaba com o sistema antigo em que os estabelecimentos apresentavam projetos de criação de escolas e tinham os casos analisados individualmente. “O balcão fechou”, segundo ministro, Aloizio Mercadante, referindo-se ao método antigo.
Uma das principais mudanças é que será levada em conta a relação entre a quantidade de médicos, de vagas e a infraestrutura do Sistema Único de Saúde do local. Além disso, passa a ser obrigatória a oferta da residência médica, aliada ao curso, em pelo menos três áreas prioritárias, como clínica médica e pediatria. A política do ministério pretende favorecer, principalmente, municípios com baixa oferta de profissionais. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com mais médicos proporcionalmente por 10 mil habitantes: 3,46, enquanto a média do país é de 1,8. A capital também está acima da média no número de vagas: 1,1 a cada 10 mil habitantes, 0,3 pontos percentuais além do índice nacional. Isso não significa que o DF deixará de ser contemplado com novas escolas e vagas de medicina, pois outros quesitos também serão contabilizados.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, acredita que a decisão do MEC não terá efeito imediato. Para D’Ávila, a ideia melhor para levar profissionais ao interior seria a criação de uma carreira de estado. “Deve-se ter a estratégia de uma remuneração adequada, de ganhos e favorecimentos especiais, para se ter um corpo docente qualificado. Não adianta ter uma residência medica de baixa qualidade”, opina. D’Ávila, porém, ressalta o lado positivo da determinação. “Não haverá mais interesses políticos ou meramente econômicos em se abrir escolas médicas no Sul, Sudeste.”
Para representantes das instituições de ensino superior, a decisão é excessivamente centralizadora. O secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Daniel Torres de Cerqueira, destaca que a pasta deveria ter feito uma parceria com as escolas. “Onde falta médico, não significa que abrigar um curso garantirá estadia deles. Tem de ter um plano de carreira melhor, uma lógica de incentivo, sim.”
Entretanto, o ministro da Educação comenta que o desenho das novas regras foi baseado em um estudo que revela que a maioria dos médicos se fixam na região onde fazem a residência.
Fonte: Diario de Pernambuco
