BRASÍLIA – Uma mulher de 21 anos, grávida de seis semanas, foi autorizada a abortar, conforme decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A interrupção terapêutica da gestação foi autorizada para que a mulher, que tem câncer, possa se submeter à quimioterapia.
Em novembro do ano passado, a gestante fez uma cirurgia para retirada do tumor e teve a indicação para tratamento complementar imediato de radioterapia e quimioterapia, por ser grande a chance de a doença voltar, o que não poderia ser feito durante a gestação.
A relatora do processo, desembargadora Avelirdes Pinheiro Lemos, deferiu o pedido, promovido pela Defensoria Pública do Estado. Para a desembargadora, o direito à vida, abrangendo a vida intrauterina, é inviolável e assegurado pela Constituição Federal. No entanto, “nenhum direito é absoluto, mesmo aquele do nascituro, quando de outro lado encontra-se a própria vida da gestante, sua sanidade psicológica e a dignidade da pessoa humana”.
Segundo a assessoria de imprensa do TJGO, a desembargadora relatou que o fator preponderante que norteou sua decisão foi, além da jurisprudência já existente sobre casos do tipo – que prevê o aborto terapêutico em casos em que o feto ameace a vida da mãe -, as entrevistas que ela realizou com oncologistas para chegar à decisão e principalmente entrevistas com o oncologista responsável pela paciente.
“Independentemente de minhas convicções religiosas e morais, mas atenta a princípios fundamentais expressos na Constituição e ao fato de que a manutenção da gravidez implica em risco de morte ou de sérias complicações para a gestante e para a criança, a autorização do aborto é medida imperiosa”, disse a magistrada.
O tratamento de quimioterapia é contraindicado para gestantes, pois pode causar aborto ou alterações congênitas graves no feto. A decisão unânime do tribunal considerou que se a gravidez for levada adiante, a mulher corre risco de morte, pois não poderia fazer o tratamento, inviabilizando também a vida do bebê.
Fonte: Jornal do Commercio
