Apesar de o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) ter liberado 11 dos 43 registros solicitados pelo governo federal, o Ministério da Saúde não reconhece a legitimidade dos documentos. Isso porque a autorização para os profissionais do Programa Mais Médicos começarem a atuar foi concedida com algumas exigências que devem ser cumpridas dentro de 15 dias. O ministério não aceita as condições e diz que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão. Enquanto isso, os médicos não poderão iniciar os atendimentos.
Segundo o Ministério da Saúde, o ofício emitido pelo Cremepe condiciona os registros a informações que não constam na Medida Provisória 621/2013. O órgão federal afirma que vem seguindo as determinações estabelecidas pela lei, mas que o repasse das informações e a validade do registro por apenas 15 dias, não constam no texto.
Para a presidente do Cremepe, Helena Carneiro Leão, a partir do momento em que pegam o registro, os médicos já podem atuar. “Mas, até o momento, não sei onde eles estão lotados, não recebi qualquer informação”, afirma. No site do Cremepe, no entanto, o nome de uma médica cubana, Nancy Maria Acosta Alonso, consta como um dos 11 registrados. Ela atuará em Bom Conselho e está com o CRM ativo.
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina informou que foram emitidos pelo menos 86 registros para os profissionais do Mais Médicos. Assim como acontece em Pernambuco, a entrega dos registros provisórios vem sendo motivo de embate entre as entidades médicas e o governo. Os conselhos argumentavam que só entregariam os documentos se o governo apresentasse uma série de informações.
A AGU e o Ministério da Saúde, por outro lado, acusam as entidades de não cumprir a lei. Após decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul a favor do governo, na semana passada, o CFM mudou a orientação, recomendando a entrega dos documentos. O conselho manteve, porém, o pedido para que as demais informações fossem entregues no prazo de 15 dias – compromisso que o governo diz não ter assumido.
EXPECTATIVA
De acordo com a secretária de Saúde de Condado, Gianne Rodrigues, a chegada de duas médicas cubanas completará o quadro médico da região. Elas aguardam os registros para começar o trabalho.
Em Goiana, os dois médicos participantes do programa federal foram recebidos ontem pelo prefeito Fred Gadelha (PTB) e pelo secretário de Saúde do município, Manassés Bernardo, que apresentaram a situação do município.
Fonte: JC
