Mesmo se o Congresso aprovasse a instituição de um novo imposto para financiar a saúde, não existe garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados para investimentos no setor. Segundo um estudo do corpo técnico da Câmara, divulgado no fim de agosto, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – vista como um retorno da CPMF – poderia se transformar em economia do governo para pagar o juro da dívida. Isso acontece porque o texto que cria o novo imposto não obriga o governo a aplicar os recursos arrecadados.
Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo desistiu de defender a criação de um novo tributo para financiar a saúde. O Planalto teria sido informado de que não conseguiria apoio político para aprovar, no Congresso, a implementação de mais um imposto. “Vale dizer, há a possibilidade de a CSS ser arrecadada e não ser aplicada, vindo a servir apenas para fazer superávit (economia do governo para pagamento de juros)”, diz o estudo da Câmara.
O projeto que instituiria a CSS – que espera para ser votado na Câmara – determina que os recursos arrecadados com o imposto só podem ser destinados à saúde. O texto determina, ainda, que o montante não poderá ser usado para atingir o piso de investimentos na saúde, de cerca de 7% do orçamento da União. O projeto, contudo, não obriga que o governo de fato aplique este montante.
“Não se questiona estarem os recursos da CSS vinculados ao setor saúde. Tampouco se pode questionar que a CSS representa recursos adicionais ao atual piso constitucional”, ponderam os técnicos da Câmara. “O problema surge com a ausência de obrigatoriedade de aplicação. Justamente por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS não terão obrigatoriedade de aplicação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
