BRASÍLIA (ABr) – Com a sanção integral, sem vetos, da lei, o número de abortos realizados de acordo com legislação vai cair, avaliou o governo. Na sanção, a presidente Dilma Rousseff manteve a previsão de oferecer às vítimas contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. O uso do contraceptivo de emergência, que evita a concepção, vai impedir uma eventual gestação e reduzir o número de abortos legais feitos por mulheres vítimas de estupro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde 2008, quando foi editada uma portaria determinando a prescrição de contraceptivos de emergência em casos de estupro, o número de abortos permitidos pela lei teve redução significativa. “Houve redução de 50% depois que a portaria do Ministério da Saúde entrou em vigor”, afirmou.
Apesar da pressão de setores conservadores por vetos na lei sancionada ontem, Carvalho disse que o governo não espera resistência dos parlamentares para aprovar o projeto que modifica trechos da lei. “O que estamos fazendo é facilitar a vida do Congresso. Estamos tirando qualquer ambiguidade, qualquer margem de interpretação. Esperamos que não seja uma negociação difícil. É muito difícil que alguém agora se levante contra a precisão de um texto”, disse ele.
Fonte: Folha de Pernambuco
