Foi anunciado como instrumento para redução do déficit público em mais de onze bilhões de reais a revisão de benefícios e “maior rigor” na concessão de novos auxílios doença e aposentadorias por invalidez e acidentárias. Verificou-se não ter havido, no pomposo anúncio qualquer indicativo de reforma legislativa o que significa que a expressiva  quantia apontada será, ou seria obtida a partir de uma das seguintes hipóteses: a) um rigorismo exagerado na concessão de novos benefícios e na prorrogação dos existentes em desacordo com os padrões e protocolos médicos, o que exigiria uma conivência dos peritos e posterior explosão de demandas judiciais como já aconteceu no passado, sempre que se pretendeu “economizar às custas dos desvalidos”; b) Ou, a constatação que há uma endêmica negligencia dos setores de perícia do INSS por todo o país na concessão de benefícios ao arrepio da observância dos requisitos legais, o que obrigatoriamente levaria à necessidade de apurações de responsabilidade na esfera administrativa e até penal. Essa segunda hipótese, com a dimensão necessária para representar o bilionário montante é improvável, pois não se tem notícia de auditoria com tal extensão, apontando tão graves irregularidades no sistema. Ao que parece, o pomposo anúncio é apenas um jogo de retórica para compor uma pretensa redução de “déficit” público que seria obtido de modo mais justo com o surgimento de alíquotas mais elevadas de IR para o 1% mais rico da sociedade, e, ou, a concretização do imposto sobre grandes fortunas, tal como ocorre em países democrática e socialmente mais desenvolvidos que o Brasil, tais como a Grã-Bretanha, a França, a Suécia, a Alemanha. Não se defende a não apuração de fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, mas supor, ou querer fazer a sociedade crer que essas medidas levariam a uma economia, por si só, de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais) é no mínimo, um inaceitável equívoco.

Fonte: Diario de Pernambuco