BRASÍLIA (ABr) – O Ministério da Saúde publicou, ontem, no Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca). As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde – o Cartão SUS.
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente. Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no registro da AIH (que era feito manualmente) e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.
A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.
A medida foi antecipada após denúncia exibida, no último domingo, no “Fantástico”, da “TV Globo”, de que hospitais registraram procedimentos irregulares e distorções nas AIHs, como parto em homens, retirada de próstata em mulheres e até mesmo atendimento em pessoas que já morreram. São mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros. Somente no estado do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, há 2.969 AIHs nessa situação.
Fonte: Folha de Pernambuco
