A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso. Essa é a primeira etapa da tramitação da proposta. A próxima fase é a apreciação do plenário. Depois de mais de seis horas de discussão, com parecer favorável do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta foi avalizada por 19 votos a favor e 7 contrários. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-MA), não votou.
Não houve mudanças ao texto aprovado na Câmara em outubro, apesar das tentativas da oposição. O peemedebista rejeitou todas as emendas apresentadas, a maioria por petistas. A oposição tentou, por meio das emendas, alterar o cálculo do teto, excluir da proposta despesas com saúde, educação, segurança e reajustes de servidores, e impor referendo para confirmar os termos da PEC.
O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, não acatou nenhum pedido de modificar o texto. Ele destacou que programas essenciais, por exemplo, vinculados à educação, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), estão fora do teto.
“O Senado não deve adiar o início da produção dos efeitos do novo regime fiscal. A PEC não proíbe aumento de gastos em nenhuma área, apenas requer que esses gastos estejam submetidos a um limite. Se for necessário expandir despesas com segurança e ciência e tecnologia, por exemplo, ou em qualquer outra área, o Congresso será soberano ao fazê-lo”, afirmou.
A aprovação da PEC ontem cumpre o cronograma acertado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com governistas e oposição. O calendário prevê a apreciação do texto no plenário nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro. O peemedebista pretende promulgar a PEC em 15 de dezembro, antes do início do recesso Legislativo do fim do ano.
Além das emendas rejeitadas por Eunício, também foram apresentados três votos em separado: dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Todos foram rejeitados. A sessão esteve lotada durante as seis horas, acompanhada por manifestantes contra e a favor da PEC. No meio da reunião, por cerca de dez minutos, o presidente precisou interrompeu os trabalhos devido a um curto-circuito no sistema de som que os obrigou a mudar de sala. Ao final da sessão, cerca de 100 estudantes protestaram nos corredores do Senado. Com gritos de ordem, diziam não à PEC. (Folhapress)
Não houve mudanças ao texto aprovado na Câmara em outubro, apesar das tentativas da oposição. O peemedebista rejeitou todas as emendas apresentadas, a maioria por petistas. A oposição tentou, por meio das emendas, alterar o cálculo do teto, excluir da proposta despesas com saúde, educação, segurança e reajustes de servidores, e impor referendo para confirmar os termos da PEC.
O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, não acatou nenhum pedido de modificar o texto. Ele destacou que programas essenciais, por exemplo, vinculados à educação, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), estão fora do teto.
“O Senado não deve adiar o início da produção dos efeitos do novo regime fiscal. A PEC não proíbe aumento de gastos em nenhuma área, apenas requer que esses gastos estejam submetidos a um limite. Se for necessário expandir despesas com segurança e ciência e tecnologia, por exemplo, ou em qualquer outra área, o Congresso será soberano ao fazê-lo”, afirmou.
A aprovação da PEC ontem cumpre o cronograma acertado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com governistas e oposição. O calendário prevê a apreciação do texto no plenário nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro. O peemedebista pretende promulgar a PEC em 15 de dezembro, antes do início do recesso Legislativo do fim do ano.
Além das emendas rejeitadas por Eunício, também foram apresentados três votos em separado: dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Todos foram rejeitados. A sessão esteve lotada durante as seis horas, acompanhada por manifestantes contra e a favor da PEC. No meio da reunião, por cerca de dez minutos, o presidente precisou interrompeu os trabalhos devido a um curto-circuito no sistema de som que os obrigou a mudar de sala. Ao final da sessão, cerca de 100 estudantes protestaram nos corredores do Senado. Com gritos de ordem, diziam não à PEC. (Folhapress)
Fonte: Diario de Pernambuco
