BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos para a União por 20 anos. Houve ainda duas abstenções. O placar mostra que o Palácio do Planalto perdeu sete votos em relação ao primeiro turno, embora viesse apostando inclusive em uma margem maior na segunda votação.

No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.

Nos últimos dias, o governo repetiu a receita adotada no primeiro turno para tentar ampliar a “gordura” no placar de aprovação da PEC na Câmara. Dois ministros foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: o tucano Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), do PSB. O Planalto também fez chegar aos partidos políticos que as nomeações para cargos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil devem sair em breve, um agrado aos aliados.

Além disso, na noite de segunda-feira, membros da base se reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação – também uma maneira de garantir o quórum em meio à semana decisiva para o segundo turno das eleições municipais. O encontro ainda contou com a presença do principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Mas a estratégia não deu certo, e a oposição à PEC inclusive ampliou em cinco votos. “Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram”, avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF).

Ao longo do dia, a oposição mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar a votação. Prova disso é que as 7h30 necessárias em 10 de outubro para apreciar o texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos parlamentares da base aliada na noite de ontem. A discussão até a aprovação do mérito desta vez durou 8h30.

TERMÔMETRO

Já as votações de requerimentos, uma espécie de termômetro, tiveram placares abaixo dos 308 votos necessários para a aprovação da PEC, um retrato bastante distinto do que se viu no primeiro turno, quando a base garantia folga até mesmo nas votações de menor relevância.

A realização de reuniões e comissões à tarde, contudo, pode ter contribuído para a diferença.

Fonte: Jornal do Commercio