A Defensoria Pública da União recomendou formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo. Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. Segundo a defensoria, o prazo para o agendamento de perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.
Fonte: Diario de Pernambuco



