Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo federal fazer ajustes no programa Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um desvirtuamento das relações de trabalho.

No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.

“A medida provisória que criou o Mais Médicos exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais”, afirmou Caixeta. Em audiência com integrantes do governo ontem, o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo brasileiro).

O governo argumenta que a bolsa do Mais Médicos se assemelha a uma bolsa de residência, situação em que o médico tem carga horária de trabalho próxima de 80% da jornada total.

Fonte: Jornal do Commercio