Os laudos periciais realizados m cenas de crimes confecionados por papiloscopistas a Polícia Civil do Estado estão endo contestados pela Associação de Polícia Científica de pernambuco (Apoc-PE). Segundo a associação, essa atribuição é inconstitucional. De cordo com a Lei Federal 2.030, só fazem parte do grupo e peritos oficiais os criminais, édicos-legais e odontolegistas. Já a Constituição Estadual determina que cabe aos papioscopistas fazer a identificação civil e criminal, o que significa comprovar se a identidade é verdadeira e se a pessoa tem assagem pela polícia, respectivamente. No entanto, lega a Apoc-PE, a categoria em indo aos locais de crimes fazer perícias, o que estaria erando processos para derubar os laudos periciais. É justamente essa “brecha” que está sendo usada pelo advogado Luiz Miguel Santos, que defende o estudante de direito Cláudio Amaro Gomes júnior, que, junto com o pai, o médico Cláudio Amaro, é suseito de mandar matar, em 014, o tambémmédico Artur ugênio de Azevedo Pereira, 36 nos. “Fiz o pedido ao Tribunal e Justiça e aguardo resposta. sses papiloscopistas não odem fazer perícia e nem asinar laudos porque a Lei Feeral não permite. Eles não êm competência legal para fazer esse serviço”, explicou Santos, que pediu habeas corpus para o seu cliente. A perícia feita por um papiloscopista é a prova fundamental contra Cláudio Amaro Gomes Júnior, pois é esse documento que atesta impressões digitais dele na garrafa plástica encontrada perto do carro de Artur Eugênio. “Muitos advogados podem entrar com esse recurso e toda investigação será prejudicada. Quem perde com isso é a sociedade, que não verá o inquérito resolvido”, disse o presidente da Apoc-PE, Enock José dos Santos. A Associação da Polícia Científica já pediu a intervenção do Governo Federal na situação.
ESCOLARIDADE
Além da incompatibilidade legal, Enock Santos aponta outros impedimentos para que os papiloscopistas assinem laudos periciais. “Eles foramaprovados em um concurso de nível médio e desempenhamo papel de um profissional de nível superior, pois para ser perito criminal é preciso ter feito faculdade e em áreas específicas”, detalhou. A Folha procurou a Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco, mas não obteve resposta. O Estado tem 342 papiloscopistas e 120 peritos criminais, segundo a Apoc-PE. SDS Emnota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que “a Lei 12.030 estabelece normas para as perícias oficiais de natureza criminal e a perícia realizada pelos peritos papiloscópicos de que trata o decreto 39.921/2013 são perícias papiloscópicas. A SDS disse que, segundo o artigo 103 da Constituição, cabe à Polícia Civil executar as atividades técnicas e científicas de realização de perícias criminais, médicolegais e identificação civil e criminal. “Não vislumbramos, dessa forma, a inconstitucionalidade do Decreto Estadual”, encerrou o texto da SDS.
Fonte: Folha de Pernambuco
