O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer a um dos trechos da lei que regula o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, o imposto que incide sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito, leasing, entre outros) e planos de saúde será recolhido no local de prestação do serviço e não na cidade-sede das empresas. O veto foi revogado pelo voto de 49 dos 81 senadores e 371 dos 513 deputados.
Temer havia vetado a medida sob o argumento de que a mudança elevaria o valor dos planos de saúde. Em um momento de extrema fragilidade política e em busca de apoio para a provação da reforma da Previdência, entretanto, o peemedebista recuou e liberou sua base de apoio a derrubar o veto após pressão de prefeitos que esperam ter a arrecadação incrementada em cerca de R$ 6 bilhões.
Representantes das empresas financeiras e de planos de saúde afirmam que terão grandes dificuldades operacionais, já que serão obrigados a ter representação física em mais cidades devido às diferenças de cálculo e de prazo de pagamento em cada uma delas. Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) comunicou que há risco real de limitação da oferta de serviços. “Cerca de 70% das cidades serão afetadas negativamente, pois, dos mais de 5.500 municípios no País, aproximadamente 3.800 possuem menos de 1.000 beneficiários inscritos em planos de saúde”, afirmou.
Fonte: Folha de Pernambuco
