O procedimento foi instaurado pelo MPF no Pará depois que uma cliente do plano de saúde Unimed Centro-Oeste não conseguiu atendimento em uma maternidade que melhor se adequaria a sua gravidez de risco. Oficiada, a Unimed Centro-Oeste informou que o hospital escolhido não estava em sua rede conveniada, mas na da Unimed Paulistana, e sugeriu outros hospitais conveniados que atenderiam à paciente. Após decisão liminar na Justiça, a grávida foi internada no local.

A Unimed Centro-Oeste explicou também que o hospital de preferência da paciente é credenciado à Unimed Paulistana, mas apenas para os planos Integral e Supremo.

O plano da consumidora é o Especial da Unimed Centro-Oeste, que, no repasse para a Unimed Paulistana, equivale ao Padrão/Apartamento, cuja rede de atendimento disponível era a básica. Segundo o plano, para que ela tivesse direito ao hospital de preferência, deveria pertencer ao plano Executivo e não ao Especial.

A ANS, que também foi oficiada, informou ao MPF que instaurou procedimento administrativo referente, mas o caso foi arquivado por não constatar irregularidades.

Já o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca considerou que os indícios sugerem ou que a usuária imaginou dispor de um plano que abrangia o hospital pretendido ou que ela não foi esclarecida sobre a intercomunicação dos planos de saúde.

“O consumidor foi induzido em erro em função da confusão terminológica, numa afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse Fonseca, segundo o MPF. Para ele, a resolução do problema passa pela edição de regras mais claras.