Quase um ano depois de os planos de saúde serem obrigados a cumprir prazos de atendimento estabelecidos pela resolução nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadoras ainda insistem em não seguir algumas regras. Uma das práticas abusivas reclamadas pelos pacientes do Recife é na hora de marcar novos exames na mesma unidade de saúde após terem realizado outros procedimentos solicitados por seus médicos.
Mesmo que sejam exames diferentes, as clínicas indicam que os planos só autorizam marcação de novos procedimentos após um prazo que varia de 15 a 28 dias. Os clientes devem ficar atentos e denunciar à ANS e até na Justiça no caso de não conseguirem autorizar exames por conta de prazos estipulados pelos planos.
A coordenadora do jurídico da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Karla Guerra, confirma que a associação sempre recebe demandas de clientes se queixando da demora por parte das operadoras na autorização de exames. Essa prática de determinar prazos para a realização de novos exames é muito comum. As empresas até se queixam que precisam de um tempo para se ajustar às regras. Mas esse prazo já foi dado desde o ano passado.
A publicação da resolução da ANS foi adiada de setembro para dezembro do ano passado após o pedido das empresas de ampliação de prazos para se ajustarem às normas. Mas as operadoras continuam não cumprindo os prazos. Não é justificável alegar o aumento de usuários, porque se crescem em carteira, também estão lucrando mais. Os planos precisam ampliar a rede de credenciados e, no caso de contarem com rede própria, precisam contratar mais profissionais, destaca Karla Guerra.
A coordenadora do jurídico do Aduseps explica também que os planos não podem alegar que os médicos é que não têm agenda disponível. Os médicos até podem estar com a agenda fechada, mas eles são prestadores de um serviço. No entanto, os planos devem cumprir com prazos estipulados pela ANS. Se o cliente chega num hospital e não consegue marcar porque não tem dia disponível, o cliente deve entrar em contato com seu plano e pedir uma solução, a marcação de um exame em outro hospital credenciado, orienta.
Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informa que grande parte do que ficou decidido junto com a ANS e outros representantes do setor é cumprido pelo mercado. A representante das empresas lembra que não intervém no relacionamento entre as operadoras e seus prestadores de serviço (médicos, hospitais ou laboratórios). Vale lembrar que os médicos têm controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios na marcação de exames.
Segundo a Abramge, o setor privado de saúde atende a mais de 47 milhões de pessoas e realiza cerca de 890 milhões de procedimentos ao ano, das quais 254 milhões são de consultas médicas e 517 milhões de exames complementares.
A resolução normativa 259/2011 da ANS estabelece prazos para procedimentos como marcação de consultas e atendimento de emergência (confira na arte abaixo os prazos a serem cumpridos e como o cliente pode denunciar abusos).
Fonte: JC
