O MPF argumenta que os clientes ficam desamparados quando precisam de atendimento urgente nos fins de semana e nos feriados. Sem conseguir a autorização para a realização de algum procedimento coberto pelo plano de saúde, muitas vezes, o beneficiário é obrigado a pagar do próprio bolso ou apresentar cheque-caução, apesar de esta exigência ser considerada crime conforme a Lei nº 12.653, de maio deste ano. Mesmo quando o hospital não condiciona o socorro à emissão da garantia, a fatura é cobrada posteriormente do doente ou de sua família, caso o plano se recuse posteriormente a honrar todos os trâmites realizados.

“Alguns planos chegam a levar 48 horas para conceder a autorização, tempo que, muitas vezes, os pacientes não têm”, afirma o procurador da República em Minas Gerais Fernando Martins. Segundo ele, o MPF pressiona por medidas que garantam esse atendimento a qualquer hora e dia aos clientes dos planos de saúde há mais de 10 anos, sem que a ANS tome providências para resolver a situação.

Martins lembra que, em 2003, a Diretoria Colegiada da ANS reconheceu a necessidade de uma norma que obrigasse as operadoras a prestar o serviço durante 24 horas, todos os dias. Na ocasião, a direção do órgão regulador fixou a data de 24 de setembro de 2009 para que o sistema entrasse em funcionamento. Mas até hoje nada foi implantado.

O MPF recomendou à ANS que a norma reconheça como agravante para a aplicação da sanção administrativa os casos em que o cliente for obrigado a emitir cheque-caução ou declaração de reconhecimento de dívida por não conseguir contato com a operadora para liberação.