A Agência Nacional de Saúde (ANS) vai apertar a fiscalização aos planos de saúde no cumprimento aos prazos de atendimento na rede credenciada. A Instrução Normativa nº 42, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), amplia o raio de monitoramento das reclamações dos usuários. A partir de agora, todas as reclamações referentes a acesso aos serviços médicos e à cobertura assistencial serão acompanhadas mais de perto para garantir o atendimento.

A IN nº 42 regulamenta a Resolução Normativa nº 259, editada em junho de 2011 pelo órgão regulador, determinando prazos de atendimento do usuário de plano de saúde. Uma consulta básica, por exemplo, deve ser garantida no máximo em sete dias úteis. Desde dezembro de 2011, a ANS acompanha e avalia periodicamente o cumprimento dos prazos. O monitoramento é feito através dos canais de relacionamento da agência: Disque ANS, Central de Atendimento (www.ans.gov.br) e nos Núcleos de Atendimento.

A cada três meses é feita a consolidação dos resultados das reclamações de planos de saúde. Com a ampliação do monitoramento, se o usuário reclamar que procurou a operadora e não obteve o atendimento necessário, ou o prazo de atendimento foi descumprido, a reclamação terá maior peso. A deficiência da assistência médica precisa ser confirmada pela agência.

De acordo com a ANS, a metodologia de avaliação da operadora permanece trimestral, levando em conta a quantidade de beneficiários da empresa. Cada operadora receberá uma pontuação entre zero e quatro, dependendo da frequência de queixas. Ao fim do período, a operadora que somar oito pontos terá suspensa a comercialização dos planos. Para retornar ao mercado deverá obter melhor pontuação.

Para Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps, a ampliação do raio de fiscalização dos prazos de atendimento é bem-vinda. “Os usuários encontram dificuldades no agendamento dos procedimentos médicos especiais, cujo prazo é de cinco dias, mas as operadoras interpretam que é de 21 dias.” Já o presidente regional da Abramge, Flávio Wanderley, diz que ANS vai criar mais dificuldades para as pequenas e médias empresas. (Rosa Falcão)