SERVIÇO Órgãos do consumidor reivindicam que agências utilizem dados do Sindec para melhorar fiscalização e sanção a planos de saúde
Diante de estatísticas de reclamações que só engordam, os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procons) em todo o País lançaram um manifesto para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de melhorar as fiscalizações e punições no setor. Somente em Pernambuco as reclamações aumentaram 50% entre o início de 2012 e o início de 2013. Recentemente, quatro operadoras fecharam as portas no Estado: Ideal, Real, América Saúde e Meridional. “O que estamos discutindo não é a garantia de uma geladeira, são vidas”, protesta o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel. A medida contra o descaso foi tomada esta semana em reunião da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), em Brasília.
Entre as reivindicações, está a de que a ANS use o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) para o aprimoramento do processo de fiscalização e fundamentação dos procedimentos de sanção. O banco de dados é alimentado pelos cerca de 150 Procons existentes no Brasil. A entidade ressalta que o pedido, na verdade, já está previsto no artigo 4° da Lei 9.961/2000, que cria a agência: “Compete à ANS articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando eficiência de proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde, observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor”.
Há mais de uma década os planos de saúde lideram o relatório de atendimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a entidade, o principal motivo é justamente o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores), já que há ausência de regulação da ANS para esses tipos de contratos. As principais queixas são negativa de cobertura, reajuste anual e por faixa etária e descredenciamento de prestadores de serviço.
Em nota, a ANS informou que “aguarda o recebimento do manifesto para avaliar o assunto”. A ProconsBrasil, por sua vez, disse que já encaminhou o documento. A agência também informou que “valoriza os dados levantados pelos órgãos participantes do Sindec, que são isentos e idôneos, e estabelece parcerias e convênios com esses órgãos”. Argumentou ainda que mantém seus próprios canais de relacionamento e que as demandas são utilizadas como base para a apuração do Índice de Reclamações das Operadoras e tomadas de decisões e adoção de medidas administrativas.
AMÉRICA SAÚDE
A ANS autorizou a portabilidade extraordinária para os beneficiários da América Saúde. Segundo a agência, a empresa não tem mais condições de prestar serviços de qualidade. Portanto, seus clientes já podem mudar de plano sem cumprir novas carências. Os usuários podem consultar a lista de opções no www.ans.gov.br, no módulo de portabilidade especial. O procedimento poderá ser feito até 6 de maio.
Fonte: Jornal do Commercio
