SAÚDE Lançado em 2011, o programa É Possível Vencer o Crack só contratou 6,8% das 10 mil vagas para dependentes químicos
RIO – Anunciado em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o programa Crack, É Possível Vencer contratou até agora 6,8% das 10 mil vagas para dependentes químicos que o Ministério da Justiça financiará em comunidades terapêuticas por meio dele. Apenas em junho – um ano e meio depois do lançamento – o governo assinou os contratos com as primeiras dez comunidades terapêuticas selecionadas por um edital que foi lançado em novembro de 2012 pelo ministério.
Agora, o último balanço do ministério indicava que 30 comunidades foram contratadas, recebendo recursos para um total de 683 vagas de acolhimento. Até junho, o investimento do governo federal em todas as ações do programa foi de R$ 1,5 bilhão, menos da metade dos R$ 4 bilhões previstos para ele até 2014.
Para esse primeiro edital, 477 comunidades se cadastraram. Dessas, 42 foram habilitadas e, desse total, 30 foram contratadas até agora. O governo paga às comunidades R$ 1 mil por vaga, por mês, para um convênio de um ano.
Em abril último, o então secretário interino da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Mauro Roni da Costa, chegou a afirmar que seria “questão de honra” que todos os projetos de comunidades cadastradas para receber os recursos federais fossem analisados até junho.
O novo secretário, Vitore Maximiano, disse em junho que a conclusão dessa análise deve ocorrer até o fim de agosto. Até lá, segundo a Senad, devem estar contratadas 270 comunidades (incluídas aí as 30 já citadas), para um total de 6.800 vagas — ou seja, o governo terá de correr para, em um mês, analisar, habilitar e contratar mais 240 comunidades.
“Está um pouco atrasado (o processo de análise das comunidades). Mas um pequeno atraso, nesse processo inicial, está dentro da normalidade”, disse Maximiano.
EDITAL
De acordo com a Senad, um segundo edital deve sair no próximo dia 6, terça-feira. O Ministério da Justiça também está realizando um mapeamento das comunidades no país: até junho, 1.830 já tinham sido cadastradas. O governo também prepara um levantamento sobre usuários de crack no país.
FISCALIZAÇÃO
Além do atraso no andamento do projeto, o governo precisará também dar atenção à fiscalização dessas comunidades – casas de apoio que não prestam serviço médico, por isso, não podem fazer internação, seja ela voluntária ou não, mas apenas o que chamam de acolhimento.
Levantamento da reportagem mostra que, até junho, pelo menos 217 comunidades e clínicas para dependentes em sete dos 12 Estados mais populosos – São Paulo, Paraná, Pernambuco, Goiás, Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – ou não têm alvará sanitário de funcionamento ou têm pendências sanitárias, tendo sofrido penalidades como autuação ou intimação, ou tendo assinado termos de ajuste de conduta, por exemplo.
Atualmente, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais são as responsáveis por dar um alvará sanitário para autorizar o funcionamento de comunidades terapêuticas.
Em São Paulo, a Vigilância estadual informou em junho que, das 193 comunidades e clínicas para dependentes cadastradas no órgão em 2012, mais da metade – 107 – não está completamente satisfatória: “58 estão satisfatórias com restrições, 41, em adequação, 6, insatisfatórias com interdição parcial, e 2, insatisfatórias com interdição total”.
No Paraná, segundo a Vigilância estadual, enquanto 48 estabelecimentos para dependentes (somando comunidades e clínicas) receberam licença sanitária em 2012, outros 95 — isto é, praticamente o dobro — “não receberam a licença sanitária por não estarem atendendo as legislações”.
Fonte: Jornal do Commercio
