FORTALEZA – O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) conquistou ontem na Justiça Federal a primeira decisão do País contra o programa Mais Médicos. O órgão está desobrigado de fornecer o registro profissional provisório para os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.
Segundo a decisão, da juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, o Cremec não precisará fornecer o registro aos médicos que não comprovarem ter revalidado seus diplomas. Essa é a principal reclamação das entidades médicas em relação ao programa federal.
Além do Ceará, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) protocolou um documento no Ministério da Saúde informando que não vai fornecer o registro provisório para os médicos, antes que haja uma decisão judicial sobre o tema.
FLORIANÓPOLIS
Suspensa temporariamente do programa Mais Médicos, Florianópolis anunciou ontem que cancelou, por ora, os efeitos do decreto municipal que proibia a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma. Por causa da lei, de agosto, o município foi suspenso do Mais Médicos pelo Ministério da Saúde, que entendeu que as regras do programa haviam sido descumpridas.
Apesar da decisão de ontem, a Prefeitura de Florianópolis entrou com recurso no ministério para reverter a suspensão, por não ver incompatibilidade entre o decreto e o programa, e diz que irá aguardar o andamento do recurso para decidir se deixa o Mais Médicos em definitivo ou se anula o decreto.
Fonte: Jornal do Commercio
