Nesta quarta-feira (05/02), ocorreu uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho – PE, para discutir o projeto de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e do modelo de Avaliação e Desempenho. O projeto foi apresentado pelo representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Estiveram presentes os representantes das categorias dos servidores municipais, representantes da gestão atual e alguns vereadores. O contrato da Prefeitura com a Fundação Getúlio Vargas foi firmado em dezembro de 2013 e inclui a prestação de serviços da Fundação para a elaboração de três PCCVs (Geral, da Educação e da Saúde).
O diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), médico da rede municipal, Adilson Morato, participou da audiência e apresentou considerações sobre a explanação do representante da FGV, citando o interesse da gestão atual no projeto de melhoria aos servidores do Cabo, entretanto, lamenta a ausência da progressão por tempo de serviço, assim como a falta de representantes sindicais na comissão de acompanhamento do PCCV e afirma que é necessária a permanência do reajuste salarial periódico, independentemente do Plano.
Durante a exposição da FGV foram apresentados os critérios de elaboração dos Planos já utilizados pela instituição. Entre estes estão a relação dos cargos existentes e dos novos cargos, o estudo da remuneração dos municípios vizinhos como base no modelo a ser aplicado no Cabo, a diferenciação entre as áreas pela peculiaridade de cada profissão e da jornada de trabalho (ex: insalubridade e plantão), bem como a ‘’extinção da antiguidade’’. Também foi exibida a progressão exclusiva por desempenho e o impacto desse plano na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
‘’A audiência foi um marco histórico na luta pela valorização dos direitos do servidor público, lembrando que o PCCV é uma das principais reivindicações da categoria médica, presente desde o primeiro movimento médico no Cabo – que ocorreu no ano de 2007–, contando com a participação do Simepe’’, ressaltou Adilson.
