No plenário da Câmara Municipal do Recife hoje será votado o Projeto de Lei nº 115/2016 que propõe a obrigatoriedade de comunicação de recém-nascidos com síndrome de Down por parte dos hospitais a instituições especializadas. O projeto, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), foi aprovado em parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos será discutido no plenário na data que marca o Dia Internacional da Síndrome de Down.
De acordo com o texto, todos os hospitais públicos e privados do Recife devem registrar e comunicar imediatamente o nascimento de crianças com a síndrome a instituições, entidades e associações que trabalhem no município com esse público-alvo. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de saúde receberia inicialmente uma advertência e poderá pagar uma multa de R$ 5 mil, que no caso de reincidência será cobrada em dobro.
O objetivo da proposta é garantir a assistência imediata de profissionais especializados aos pais das crianças realizar a assistência familiar adequada. Além disso, seria impedido o estímulo tardio, garantindo o desenvolvimento motor e cognitivo para promover a autonomia das crianças com síndrome de Down. A iniciativa surgiu a partir de um requerimento assinado pela Associação Novo Rumo e a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad-PE) e encaminhado ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e as secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura do Recife durante uma audiência pública realizada no plenarinho da Câmara em agosto de 2016.
Segundo a assessoria do vereador Jayme Asfora, as associações buscam uma comunicação organizada através das notificações dos casos. No caso de aprovação da lei, o trabalho de acolhimento que já vinha sendo realizado por elas seria mais efetivo.
Fonte: Jornal do Commercio
