Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei que torna obrigatórias a avaliação, a acreditação e a certificação de qualidade de todos os hospitais do país, tanto os públicos quanto os privados.
De autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 126/12 tem relatório pela aprovação, elaborado por Ângela Portela (PT-RR).
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares. Deve ser criado também um regulamento para estabelecer metodologias de avaliação e indicadores de qualidade.
Para o autor do projeto, a melhoria da qualidade hospitalar ainda é um desafio. Vital dá como exemplo um sistema de melhoria da qualidade dos hospitais desenvolvido nos Estados Unidos, o Programa de Padronização Hospitalar.
De acordo com o senador, o Brasil trabalha com avaliação desde a década de 70, mas não houve impacto significativo sobre a qualidade dos serviços.
Avaliação externa – O autor explica que a acreditação é um processo de avaliação externa, de caráter voluntário, em que uma organização, em geral não governamental, avalia periodicamente um serviço de saúde.
“A organização verifica a conformidade desse sistema de saúde com um conjunto de padrões previamente estabelecidos e divulgados, concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente”, explica Vital do Rêgo na justificação do texto.
A relatora do projeto afirma que a proposta é meritória e que a acreditação hospitalar é um mecanismo adequado de avaliação e certificação de qualidade dos serviços.
“Dispõe-se, ademais, de uma experiência nacional e internacional suficientemente desenvolvida para permitir transformar a acreditação de serviços hospitalares em uma realidade em nosso país e, quem sabe, talvez possamos estendê-la para os demais serviços de saúde em pouco tempo, conforme a possibilidade prevista pelo projeto”, argumenta Ângela Portela.
Se for aprovado na CAS, o projeto deve ir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
