Para tentar sanar a ausência de profissionais e suprir lacunas no atendimento médico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer transformar em lei os plantões extraordinários na rede estadual de saúde, que permite aos médicos concursados prestarem serviço em jornada não coberta pela escala normal de trabalho e, em parte dos casos, que profissionais de saúde sem contrato temporário possam atuar em hospitais e unidades quando necessários. O modelo é similar às jornadas extras usadas na Polícia Militar para garantir o policiamento.
A proposta tramitará em regime de urgência e, antes de ir ao plenário, passará apenas por comissões presididas por deputados do PSB: Constituição e Justiça (Waldemar Borges), Administração (Lucas Ramos), Finanças (Clodoaldo Magalhães) e Saúde (Roberta Arraes). O governo tem ampla maioria no Legislativo, o que deve facilitar a aprovação da matéria.
O projeto de lei define os pagamentos pelos plantões extras como verba indenizatória pelas diárias prestadas, cujas jornadas previstas variam entre 6 horas e 24 horas. Os valores são mais altos para especialidades, unidades de saúde e horários que são menos atrativos. O subsídio-base varia entre R$ 375 e R$ 1,5 mil para médicos, mas pode atingir R$ 3 mil no caso de um neonatologista no fim de semana.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a proposta não gera despesas, já que esse tipo de jornada extra já existe. A proposta buscaria apenas dar segurança jurídica à prática.
AUDIÊNCIA
A proposta começa a tramitar no mesmo dia em que entidades representantes de profissionais de saúde, de pacientes, conselhos profissionais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram duras críticas à gestão rede de saúde pública estadual e à terceirização de parte da rede para Organizações Sociais (OSs). As críticas aconteceram durante uma audiência pública para discutir o tema promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Nenhum representante do governo participou do evento.
“Em 2016, foram fechados 305 leitos e havia déficit de 732 médicos”, informou o secretário do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Sílvio Rodrigues. Walter Steffano, do Sindicato dos Médicos, questionou a precarização de vínculos e o processo de “quarteirização”, no qual a terceirizada contrata empresas médicas. A relação do Estado com as OSs já vem sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
A Secretaria de Saúde alega que o convite só chegou na sexta-feira (10/3), quando Iran Costa e todo o núcleo gestor já tinha compromisso agendado. Defendeu o modelo de gestão, como processo legal e feito sob os princípios da economicidade e respeito aos usuário.
O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), classificou a audiência como “ilegítima”, já que o tema foge do escopo da Comissão de Cidadania. Iran Costa irá à Alepe no próximo dia 27, fazer um balanço sobre as ações da pasta e falar das OSs.
Fonte: Jornal do Commercio
