BRASÍLIA – O projeto de lei que endurece a lei seca, tornando válidos novos meios para provar a embriaguez – e não mais apenas o bafômetro – foi aprovado na noite de ontem pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial.
Entre os novos meios de prova estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros, conforme o texto. Além disso, motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles multa de R$ 957,70. O valor passa para R$ 1.915,40 e dobra, para R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.
A tramitação do projeto foi acelerada porque o Planalto comunicou aos líderes da base no Congresso que a presidente Dilma Rousseff deseja sancionar a lei antes do Natal, de forma que as novas regras já valham para as festas de fim de ano.
Atualmente, é crime dirigir sob a influência de drogas e álcool – a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue -, mesmo sem risco a terceiros. O índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.
Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum que o motorista se recuse a passar por esses exames, ficando livre das acusações criminais. O novo texto prevê o uso de fotos e vídeos como meios de comprovação de que o condutor estava embriagado. Se quiser provar o contrário, o motorista terá de se submeter aos exames.
Com a mudança no texto, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Fonte: Jornal do Commercio
