Redução da carga teria impacto

A indústria farmacêutica reforça que a redução tributária teria grande efeito sobre a redução do custo dos medicamentos. “Nossa proposta é desregulamentar os preços dos produtos que não exigem prescrição médica. São os medicamentos que têm o menor impacto sobre a saúde das pessoas e isso já acontece em vários países”, comenta Paulo Bernardo da Interfarma. A lógica é a de que a própria concorrência se regula. “Os antiácidos, como Alka-Seltzer e Sonrisal. Há inúmeros fabricantes e apresentações. Não há necessidade de o governo regular o preço. Reduzir a carga e a regulação, isso é necessário.”

A crítica do setor é que o Estado brasileiro é comprador, produtor e regulador em vários momentos na cadeia da indústria. “Na tentativa de reduzir a dificuldade de acesso, o Estado distribui medicamentos gratuitos ou fortemente subsidiados, pagos pelo orçamento do Ministério da Saúde (R$ 92 bilhões orçados para 2012), mas parte do recurso constitucionalmente destinado à saúde é drenado para a Receita Federal ou as Fazendas Estaduais na forma de tributos”, observam os professores Eduardo Perillo (USP) e Maria Cristina Amorim (PUC-SP), dois dos organizadores da publicação.

Bernardo salienta que o peso do Estado, no entanto, é sentido em todos os setores. “O exemplo é o Efeito Gerdau, que possui estruturas idênticas no Brasil e nos EUA. A diferença é que a área tributária do grupo nos EUA emprega dois funcionários. No Brasil, são necessários 250 para fazer o mesmo serviço. Esse é um custo que a sociedade paga.”

Fonte: Jornal do Commercio

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