A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução, na última quarta-feira, com mudanças para os medicamentos similares. O objetivo é conceder a estes remédios o mesmo status dos genéricos e permitir que o farmacêutico possa indicar o produto como substituto ao remédio de marca para o consumidor. Com isso, haverá alterações nas embalagens dos similares, que passam a obedecer a um padrão. Pela proposta da Anvisa, os medicamentos similares deverão ser identificados com a mesma tarja amarela usada pelos genéricos. E, ainda, deverão trazer impresso um“EQ”, que identifique o produto como equivalente ao de referência. Os genéricos mantêm sua caracterização atual, a tarja amarela e o símbolo “G”. O prazo para alteração das embalagens deverá ser de até 180 dias, a contar da publicação da resolução, que, por sua vez, deve ocorrer em até três meses. Dois modelos da nova caixinha de similares foram colocados em cima da mesa de onde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou, ontem, as novas medidas.
O ministro, que deve deixar a pasta nas próximas semanas para disputar o governo de São Paulo pelo PT, aproveitou para listar algumas ações da sua gestão. “É mais um passo nessa política de três anos de ampliar acesso, com qualidade, dos remédios à população”, afirmou. Essa mudança também é reflexo de uma decisão de 2003, quando a Anvisa estabeleceu um cronograma com prazos até o fim deste ano para que medicamentos similares apresentassem à agência um teste de bioequivalência, uma exigência que sempre foi feita para o registro de genéricos. A avaliação é feita para comprovar que o remédio é uma cópia idêntica ao de referência: apresenta o mesmo princípio ativo, a mesma eficiência, o mesmo mecanismo de ação. De acordo com dados da Anvisa, praticamente 100% do mercado de similares já se adaptou.
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) afirma que, ao longo desses anos, foram investidos cerca de R$ 700 milhões para realização dos testes. Números: País tem 185 laboratórios de produtos similares. Dados da Alanac mostram que os remédios dessa classe representam 43% do mercado. Genéricos concentram 27% e os de referência, 21%. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a expectativa do governo é ampliar a proporção de genéricos e similares para 80% do mercado nos próximos três anos. Governo quer limitar preço – O Ministério da Saúde pretende fixar um teto máximo para o preço dos medicamentos similares, em até 65% do remédio de referência de cada categoria, a exemplo do que vale hoje para os genéricos. A proposta ainda depende da aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A Anvisa vai colocar, ainda nesta semana, em consulta pública por 30 dias a resolução que concede aos similares o mesmo status de genéricos. Para o ministro da Saúde, a decisão de incorporar os medicamentos similares como uma nova opção de compra representa mais um passo em uma política que busca ampliar o acesso da população a remédios de qualidade. Ele garantiu que vai defender, na Câmara de Medicamentos, que as mesmas regras adotadas para remédios genéricos passem a valer para os similares – incluindo uma redução de, pelo menos, 35% no preço em relação aos de marca.
Folha PE
