Por ano, o trabalhador entrega aos cofres públicos, via pagamento de impostos, o equivalente a cinco meses de salários. Trata-se de uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Em contrapartida, o contribuinte se depara com a carência de serviços essenciais, com destaque para o setor de saúde. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal acolheu ação e desobrigou as unidades da Federação da responsabilidade de aquisição dos fatores 8 e 9 usados no tratamento de hemofílicos. O tratamento da doença fica limitado ao fator plasmático fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, o país tem 12 mil pessoas afetadas pela hemofilia, doença genético-hereditária que se caracteriza por desordem no mecanismo de coagulação do sangue – no DF, são 229 pacientes. A decisão da Alta Corte reafirma a disposição do Judiciário de inibir as ações contra o Estado, seja por falta de medicamentos, seja por ausência de leitos, seja por atendimento, seja pelos mais variados motivos, que levam o paciente ou familiar a recorrer aos tribunais para garantir o direito constitucional à saúde. A decisão da Alta Corte desagradou os hemofílicos. O uso do recombinantes fatores 8 e 9 oferecia mais conforto aos pacientes, que demandavam aplicação a cada 10 dias – sem eles, a introdução do anticoagulante será três vezes por semana.
Já o Ministério da Saúde comemorou a decisão do STF, levando em conta o aspecto econômico que ela envolve, sem contar com a diminuição das queixas judiciais. No entanto, desde 2005, a União já investiu mais de R$ 1 bilhão na construção da Hemobrás, na cidade Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, que teria como finalidade garantir ao país a produção de hemoderivados, entre eles os fatores 8 e 9. A obra está estimada em R$ 1,4 bilhão. Passada mais de uma década, os resultados ainda não confirmaram as expectativas. Os fatores de coagulação, com selo Hemobrás, deverão chegar à rede pública em 2021; albumina a 20%, em 2018; e imunoglobina, em 2020.
Mas o atraso não é só nas obras ou na produção de medicamentos. Há um retardo desumano no serviço público no país. As políticas governamentais estão sempre aquém das demandas da sociedade, e não só no caso dos hemofílicos. A deficiência é generalizada. A qualidade é sofrível, e para os segmentos sociais mais pobres nem existe. A redução na oferta dos serviços é incompreensível ante o pesado encargo tributário que recai sobre os ombros dos brasileiros. Não faltam recursos, mas há plena ineficiência na gestão da prestação dos serviços saúde, que afeta, indistintamente, todos os segmentos da sociedade. Há desvios de verbas, fiscalização frágil e leniência ante as irregularidades, que, se coibidos, elevariam expressivamente o orçamento destinado ao setor. Investir na saúde não é favor do Estado, mas obrigação constitucional que não pode ser negligenciada, quando vidas estão em risco.
Fonte: Diario de Pernambuco
