O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vai cobrir todo o Estado até o fim de 2012. A promessa de universalização foi feita ontem pelo governador Eduardo Campos, no Recife, durante lançamento do Piso Estadual da Atenção Primária em Saúde, verba que ajudará todos os municípios a pagar parte das despesas com ações básicas do SUS, até então custeadas só com dinheiro municipal e federal. Na ocasião, o governador também anunciou o início da construção das UPAs de Especialidades. A primeira será em Petrolina, Sertão, com início de implantação entre o fim deste ano e 2012.

Das 185 localidades de Pernambuco (184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha), apenas 38 são atendidas pelo Samu. São ao todo 104 ambulâncias para 20,5% do Estado, socorrendo vítimas do trânsito, de acidentes domésticos e no trabalho, de agressões e de mal súbito. Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina já contam com o serviço acionado pelo telefone 192.

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, serão adquiridas mais 123 unidades básicas e 24 avançadas, elevando a frota para 251 veículos. Quatro centrais vão funcionar, regulando os atendimentos. Além do Recife e Caruaru, já existentes, será criada uma em Serra Talhada, e dado status regional a Petrolina, onde o serviço é restrito ao município.

“Já autorizei a aquisição das ambulâncias e vamos fazer parcerias com os municípios como manda a legislação”, informou Eduardo Campos, diante de prefeitos e secretários municipais de Saúde, no Palácio do Campo das Princesas, no fim da manhã de ontem.

O secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, explicou que o Estado vai antecipar o investimento (o valor total ainda não está fechado) e depois obterá ressarcimento do Ministério da Saúde. A secretária-executiva de Assistência, Tereza Campos, informa que a contratação das equipes será a cargo das prefeituras.

UPAS

O Estado pretende construir 11 Unidades Pernambucanas de Assistência Especializada (UPA de Especialidades ou UPAE), diminuindo o estrangulamento entre a rede básica, do Saúde da Família e postos tradicionais, e os grandes hospitais. Nesses espaços, de apoio diagnóstico e consultas especializadas em cardiologia, endocrinologia, urologia, nefrologia, neurologia e infectologia, por exemplo, serão atendidos pacientes encaminhados dos postos municipais ou mesmo de uma UPA (urgência estadual). Lá poderão ser submetidos a exames como ultrassom, endoscopia, eletrocardiograma e outros.

A primeira UPA de Especialidades será em Petrolina. Tereza Campos informa que a unidade terá urgência clínica e odontológica, diferencial em relação às outras. Funcionará na Avenida Coronel Antônio Honorato Viana, próximo ao Centro Social Urbano, com investimento de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.

Recife, Garanhuns e Caruaru ganharão um segundo modelo, com hospital dia para cirurgias pequenas, e terá custo total de R$ 20 milhões. O terceiro modelo, só com consultas e exames, será implantado em Limoeiro, Palmares, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Afogados da Ingazeira.

Verba para atenção básica sairá este mês

A ajuda aos municípios, para a atenção básica do SUS, já começa a ser paga este ano, garantiu o governador Eduardo Campos. A partir de 2012, o apoio será de R$ 30 milhões anuais, em vez dos R$ 4,4 milhões pagos desde 2007 a uma parte das cidades. Um total de R$ 20 milhões referentes a 2011, além dos já garantidos nos últimos anos, vão seguir para as prefeituras. Metade desse valor, a ser dividido entre todos os municípios, sairá até o fim do mês e o restante entrará em fevereiro.

Para o governador, “onde há atenção básica bem feita, pode-se controlar pressão alta e evitar acidente vascular cerebral e cirurgias”. Segundo o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, o Estado é o primeiro do Nordeste a instituir Piso Estadual da Atenção Primária em Saúde. A conta sempre foi dividida exclusivamente pela União e os municípios. Dos R$ 30 milhões, R$ 10 milhões são do piso e o restante, um estímulo pelo desempenho das políticas municipais e dos profissionais do Saúde da Família.

O secretário de Saúde do Recife e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Gustavo Couto, diz que a ajuda do Estado não tem grande impacto financeiro, mas é gesto importante, fruto da negociação com os municípios. “Como no Samu, onde o Estado financia 25% dos custos, queremos que gradativamente seja na atenção básica. Bancamos 70% das despesas do PSF.” Por ter maior população, a capital receberá o maior piso (R$ 707,3 mil por ano). Mas o per capita (R$ 0,46) é inferior ao de outras, como Araçoiaba, na RMR, com IDH de 0,637, que ganhará R$ 1,82 por pessoa.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Antônio João Dourado, enfatizou que os prefeitos vão aplicar bem os recursos estaduais e conclamou os pares para ato dia 30, em Brasília, pela regulamentação da Emenda 29, que amplia gastos federais com saúde. O governador reconheceu o impacto das despesas do SUS no orçamento das prefeituras e Estados. “Pernambuco já aplica 18% da receita em vez dos 12% constitucionais e há municípios investindo 25% do orçamento (são obrigatórios 15%)”. E sugeriu tratamento diferenciado. “Repasses da União deveriam considerar o esforço de Estados que investem mais e ajudam municípios”, disse.

Eduardo Campos lembrou que diminuiu a superlotação no Hospital da Restauração. A Associação de Defesa dos Usuários (Aduseps) argumenta que ainda há lista no Estado de espera por UTI. Ontem eram 47. Entre eles, um paciente de 33 anos que morreu no HR.

Fonte: JC