BRASÍLIA (AE) – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou, ontem, um pacote de socorro para as Santas Casas que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Também foi anunciada a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica. O prazo para pagamento, passa de 80 para 12 meses, com juros de 1%ao mês
Responsáveis por 41%das internações do SUS, as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro em até 15 anos. O parcelamento está determinado em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a empresa terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus).
As dívidas com a Caixa também poderão ser renegociadas. O ministro acenou, no entanto, com a possibilidade de bancos privados também ofertarem tais empréstimos. “Já recebemos sinais de interesse”, disse.
Padilha anunciou ainda o aumento de 26%para 50%o incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimentos acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Os de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção.
O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro, poderão receber valores retroativos a agosto. Padilha defendeu a nova estratégia de remuneração. “Ela supera um modelo defasado, que era apenas por produção”, disse.
Fonte: Folha de Pernambuco
