A agenda do Senado federal nesta semana envolve temas polêmicos que figuram em amplo debate na sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição que estipula um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55). Outra discussão importante se iniciará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a PEC 10, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretende extinguir o foro privilegiado para autoridades no país.
Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la nesta semana, levantamento preliminar do Correio Braziliense/Diario com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive, para o presidente da República.
O tema divide opiniões entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favoráveis ao benefício, entretanto, três destacaram que mudanças são necessárias na quantidade de cargos envolvidos: Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Para o senador pernambucano, a redução das autoridades contempladas é necessária. “Há também casos em que o julgamento por foro se torna mais rápido e eficiente”, pondera Costa. Já Amorim lembra que a medida é importante em alguns cargos que “precisam evitar a perseguição política”.
Atualmente, prefeitos, deputados estaduais, governadores, desembargadores, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, presidente e vice da República, ministros, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais são contemplados pela prerrogativa. Ao todo, estima-se em 22 mil pessoas no país. No relatório protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos públicos respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário. A única ressalva é feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.
Além dos senadores da comissão que se posicionaram contra e a favor, quatro preferiram não se manifestar; um é indiferente; sete não foram localizados pela reportagem e um está licenciado do mandato. Na época em que o texto da PEC foi apresentado pela primeira vez, em 2012, contou com o apoio de mais de 27 senadores, entre eles, o atual líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o agora governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Em uma enquete promovida pelo site do Senado sobre a matéria, 42.223 pessoas afirmam ser favoráveis, e somente 134, contra.
Fonte: Diario de Pernambuco
