Simepe defende legalidade do concurso público e direito de nomeação de médicos para Prefeitura de Ipojuca

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), representado pelos diretores Robson Miranda e Rodrigo Rosas, coordenou, na tarde desta terça-feira (21/01), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), telepresencial (Via Zoom), com os médicos aprovados no Concurso Público de 2024 da Prefeitura Municipal de Ipojuca. Participaram ainda os diretores Sylvio Vasconcelos, Fernando Junior, Jamilly Leite, José Tenório, Carlos Eduardo Cunha e Marcílio Oliveira, além do advogado da Defensoria Médica (DFM), Charlston Ricardo.

Em pauta a avaliação da medida cautelar apresentada pelo atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, para suspender a nomeação dos aprovados no referido concurso público do ano passado. O Município conta com diversas contratações por prazo determinado, quando deveria contar com os servidores aprovados no último concurso para prestar suas atividades, ante a exigibilidade constitucional do concurso público. O prefeito questiona a nomeação assinada pela ex-prefeita Célia Sales, em 31 de dezembro de 2024.

A atual gestão alega que há supostas irregularidades, que supostamente maculam as nomeações e que as nomeações ocorreram em período que não poderiam ocorrer. O relator, conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, deferiu o pedido liminar na cautelar requerida, e ontem o TCE suspendeu as nomeações até que seja apurada se ocorreu alguma fraude nas nomeações, o que será apurado no prazo de 90 dias.

O Município de Ipojuca já vinha sendo compelido a promover concurso público, há anos que o próprio TCE questiona as contratações por prazo determinado pelo Município.

Diante do ocorrido, no dia 17/01/25 (sexta-feira), ocorreu uma reunião no Sindicato dos Médicos para tratar do ocorrido, e no dia 20/01/25 (segunda-feira) o a entidade médica requereu sua habilitação no processo que tramita no TCE, defendendo seu interesse na questão, para defender o direito dos médicos. No dia 21/01/25, o Simepe, por intermédio da Defensoria Médica, apresentou nova petição, ratificando a defesa dos médicos sobre o direito à manutenção das nomeações.

O Sindicato defende que o TCE já analisou o concurso, quando fora afasta qualquer ilegalidade que maculasse o certame, conforme, inclusive, ponderado pelo relator do processo ao analisar o pedido liminar em questão.

O Simepe, dentre outros pontos, também defende que o Município possui equilíbrio econômico e financeiro, que foram criadas diversas vagas em 2024, por meio de lei municipal, que o concurso foi devidamente homologado, que a partir da homologação os candidatos têm o direito subjetivo à nomeação, posse e investidura no cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ipojuca, um dos municípios mais ricos de Pernambuco em termos de PIB, enfrenta duras críticas pela dependência excessiva de servidores temporários. A Diretoria do Simepe e a Defensoria Médica estão à disposição dos médicos, para apresentar os questionamentos necessários, quer seja individualmente ou coletivamente.

Após as manifestações dos presentes, a AGE deliberou por aguardar a publicação da decisão do julgamento do processo pelo plenário do TCE, para adotar as medidas necessárias, em defesa da nomeação dos médicos aprovados no concurso público. Além disso a categoria ficará em estado de assembleia permanente.

Ficou deliberado nova AGE, telepresencial, para o dia 11/02/25, às 16h.

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