O Sindicato dos Médicos de Pernambuco – Simepe, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – Cremepe e a Associação Médica de Pernambuco, promoveram a propositura de uma Ação Civil Pública contra o Estado de Pernambuco, a Universidade de Pernambuco – UPE e a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com o intuito de combater o Programa de Revalidação de Diplomas de Médicos Graduados no Exterior (Provalida), para impedir a burla ao concurso público e garantir uma prestação de serviço de saúde pública de qualidade para a população.

Porém, o pedido de concessão de liminar para impedir a continuidade do Provalida foi negado. Contudo, a Defensoria Médica (DM) já está preparando um recurso, que visa reformar a decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF/5. O Estado de Pernambuco está promovendo um verdadeiro atentado contra a Constituição Federal, porque com o Provalida ele poderá continuar burlando a regra do concurso público, e continuar contratando médico a título precário, por prazo determinado, como se a saúde pública devesse funcionar precariamente e por prazo prédeterminado. A população tem direito a um serviço de saúde pública digno e de qualidade, permanente.

Fonte: Defensoria Médica do Simepe